Grande Angular - Ainda e sempre, a imigração

 O direito a viajar, emigrar, deslocar-se e estabelecer-se é de todos. Mas isso não implica o dever de receber imigrantes. Os países de acolhimento, os Estados que dão abrigo e os povos que concedem refúgio têm o direito e o dever de escolher, de aceitar ou de condicionar a chegada de pessoas de outras nacionalidades. Por mais universal que queiramos que sejam os valores de civilização e de humanidade, a verdade é que a democracia e a legalidade têm uma geografia. Existe um atlas da liberdade. Por isso as ditaduras não recebem imigrantes. Não reconhecem o direito de deslocação e viagem. Não aceitam os direitos de livre circulação.

 

Os povos, os Estados e os governos dos países de acolhimento têm o direito e o dever de tornar públicos os seus critérios de acolhimento. Que género de imigrantes estão mais dispostos a receber? Em que condições reconhecem um refugiado e um perseguido? Até que ponto definem a distinção entre imigrantes económicos e candidatos a refugiados? Portugal tem o direito e o dever de adoptar uma política de preferência, por exemplo, por falantes de língua portuguesa, habitantes das ex-colónias e europeus. Também pode, evidentemente, garantir que não tem qualquer preferência e que as condições de acolhimento são exactamente iguais para todos. Mas tal não é verdade.

 

Portugal tem o direito e o dever de estabelecer prioridades e preferências de carácter social, económico e profissional, de acordo com as suas necessidades e o equilíbrio familiar e demográfico. Esses critérios devem ser anunciados e elaborados com a participação das populações através de todas as maneiras conhecidas de associação dos cidadãos às decisões que lhes interessam.

 

Portugal tem o dever de zelar pela igualdade de condição entre cidadãos residentes e naturais, imigrantes, naturalizados e refugiados. As pessoas comportar-se-ão como entenderem, mas as entidades públicas não podem acordar privilégios nem estabelecer condições de cidadania de segunda ordem. As instituições oficiais devem cuidar por que os grandes serviços públicos de saúde, segurança social, educação, habitação e transporte respeitem uma absoluta igualdade entre naturais, imigrantes e naturalizados.

 

As autoridades portuguesas não têm o direito de transformar a política de imigração ou de nacionalidade em instrumento de domínio. As instituições públicas não têm o direito, por exemplo, de utilizar a nacionalidade, original ou obtida, como arma de submissão ou critério de participação. Fere as regras básicas de moral e de humanidade, assim como as da constitucionalidade que temos, a ideia de utilizar a nacionalidade como instrumento de repressão. Não é aceitável que existam critérios de legalidade penal diferentes para os nacionais originários e os naturalizados. A nacionalidade obtida é igual à original, não tem valor diferente.

 

As autoridades portuguesas têm o direito e o dever de tornar públicas as regras legais que condicionam as autorizações de trabalho e residência. É legítimo que existam vários escalões de autorização de residência, por exemplo, provisório, de curta duração, anual, de longa duração ou definitivo. Mas é indispensável que esses critérios sejam públicos.

 

É legítimo e recomendável que as autoridades portuguesas aprovem, pelas vias democráticas, as regras de procedimento, designadamente as associadas à residência de imigrantes. É direito e dever impedir, proibir e punir o trabalho ilegal, a fuga ao fisco, a residência ilegal, o recrutamento de trabalho ilegal e clandestino e a fuga às obrigações civis seja por parte dos imigrantes, seja pelos empregadores, senhorios ou intermediários.

 

Pelo que se sabe através da história, é evidente que Portugal, um qualquer Estado democrático, não consegue regular a evolução demográfica, a livre circulação de pessoas e a mobilidade espacial. Mas é indispensável que as autoridades tentem planear e prever o movimento migratório, de acordo com as necessidades e as capacidades de acolhimento. Como é um dever e um direito lutar firmemente contra a ilegalidade, a clandestinidade, a exploração e o abuso da precaridade.

 

As autoridades têm o direito e o dever de proibir e reprimir os comportamentos tão conhecidos relativos à clandestinidade, à ilegalidade e ao mercado negro de residências falsas, de alojamento infra-humano, de trabalho clandestino e de aluguer ilegal de carros, de habitação e de título de residência. Assim como combater os que organizam os circuitos ilegais de candidatos à imigração, incluindo os aviões de turismo, os barcos de transporte, os botes improvisados e os autocarros disfarçados.

 

As autoridades portuguesas têm o direito e o dever de controlar os reagrupamentos familiares, a fim de impedir que tais dispositivos se transformem num incitamento à ilegalidade. É dever reprimir e não tolerar o mercado de noivas e de maridos, o aluguer de crianças e de filhos, os casamentos disfarçados, a poligamia camuflada e outras formas de escapar à lei e de introduzir dolosamente novos procedimentos na vida civil.

 

Se cada povo tem o direito de escolher a quem oferece as melhores condições de acolhimento, a inversa não é verdade: um povo não tem o direito de ir para onde quiser obrigando os residentes a aceitá-los. Os imigrantes não têm os mesmos direitos do que os nacionais ou naturalizados. A começar pelo direito de voto em eleições que impliquem a criação e a escolha dos órgãos de soberania, a revisão e a aprovação da Constituição, a declaração de guerra e paz ou as decisões sobre o Estado de sítio. Mas a naturalização cria a total igualdade de condição.

 

O Estado português tem o direito e o dever de proibir práticas que infrinjam as leis vigentes, mas também os costumes que contrariem direitos fundamentais, como nos casos do incesto, do vestuário que contraria direitos da pessoa humana, da violência paterna ou materna e da crueldade marital. Ou ainda da excisão, do casamento forçado ou contratado, do uso de véu e Burca, da justiça pelas próprias mãos e da negação de direitos às mulheres e às crianças.

 

As comunidades imigrantes que vivem fechadas em guetos ou bairros monocolores mais ou menos segregados, são ameaças à liberdade e à cultura, nossas e deles, dos residentes e dos imigrantes. A legalização e a integração dos imigrantes, a igualdade de direitos e o respeito pelas leis vigentes são os instrumentos fundamentais para obter o equilíbrio social e a dignidade humana.

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Público, 23.8.2025

Grande Angular - Uma decisão soberana

Os ânimos estão muito vivos. A polémica corre facilmente pelo espaço público. Tanto em Portugal, como noutros países ocidentais. Que fazer com a imigração e os imigrantes? Deixar correr, controlar ou travar?

 

As opiniões chocam-se e não parece que haja solução fácil. Nos países de acolhimento, há quem se exprima a favor de políticas permissivas, de portas abertas e quem esteja firme na atitude inversa, de fronteiras fechadas. Entre as duas opiniões, há os que pretendem controlar a imigração, como, por exemplo, os que desejam só permitir a entrada de quem se precisa. Também há os que defendem a rápida legalização de todos os imigrantes, com ou sem contrato, com ou sem residência. Ou então, os que propõem a imediata expulsão de quem não entra legalmente. Há ainda os que desejam uma política diferenciada, isto é, ajustada a cada nacionalidade. Por exemplo, quem admita a permissividade para os países de língua portuguesa e a severidade para outros africanos e asiáticos. Há os que entendem que se deve ter uma atitude para cristãos e equiparados e outra para muçulmanos e afins. Também há quem acredite que se deve ter uma política permissiva para ocidentais, europeus em particular, e outra restritiva para africanos, latino-americanos e asiáticos. Também não faltam os que desejam uma política para imigrantes ricos e outra para imigrantes pobres.

 

No domínio dos argumentos dos mais activistas, as diferenças são muitas e a ferocidade imensa. É frequente encontrar quem acuse uns de supremacistas, de pretender assegurar uma posição dominante de cristãos e europeus, de defender a “pureza” da raça e de tentar garantir o domínio dos brancos. Como também não é raro ver quem acuse os outros de se esforçarem pela dissolução da nação e da comunidade, pela destruição das tradições portuguesas e nacionais e pela mestiçagem racial, étnica e cultural.

 

Se olharmos para as políticas públicas, também aí se encontram diferenças abissais e irredutíveis. Há quem exija que as autoridades, os poderes, as autarquias, as empresas e a sociedade defendam e pratiquem a integração dos imigrantes, com a muito rápida assimilação de costumes, língua, cultura, tradições e hábitos. Mas também, do lado oposto, quem cultive as políticas multiculturalistas que privilegiam a manutenção das culturas diferentes, o uso das línguas próprias, a educação separada, a religião diferenciada e pública e até práticas de legalidade diferente (casamento, vínculo familiar, sucessão, iniciação, gastronomia e saúde).

 

Do mesmo modo, é fácil ver a defesa da habitação integrada, de populações misturadas, sem distinção de comunidades de acordo com as origens e as etnias. Ou ver os que favorecem a diferenciação de bairros e de habitação em geral. Em poucas palavras, o urbanismo integrado e miscigenado em oposição ao urbanismo multicultural e separado.

 

As que precedem são opções simples que encontramos todos os dias. Vêm muitas vezes recheadas de argumentos contundentes. Os que receiam a imigração insurgem-se contra os respectivos perigos alegados: mais criminalidade, mais violência, mais droga, mais fuga ao fisco e incumprimento das leis. Em contraste, há os que defendem a imigração, demonstram que as suas comunidades respeitam as leis, pagam impostos, dão lucros à Segurança Social, criam emprego, trabalham onde falta mão de obra, executam as tarefas que os residentes não querem levar a cabo e sobretudo garantem a renovação das gerações graças à natalidade superior.

 

Elevando um pouco o debate, é usual encontrar argumentos relativos à história, à civilização e à natureza da comunidade. Muitos reagem contra a imigração pelo que esta representa como adulteração dos valores nacionais, das crenças históricas, das tradições que fizeram um país, uma língua e uma pátria. Outros recusam pura e simplesmente este ponto de vista, garantindo que Portugal e o povo português são o resultado de permanente mistura, da contribuição de vários povos e diversas origens e da constante mistura de nacionalidades e tradições.

 

Por mais difíceis que sejam os termos destes debates, saúda-se que estes tenham lugar agora. Mesmo se ríspidos e belicosos, mesmo se recheados de preconceitos, saúda-se o facto de se estar a discutir algo de importante. A definição do que é Portugal, do que é um povo e do que é uma cultura é bem mais relevante do que se pode pensar. Até certo ponto, os termos que se debatem fazem parte dos fundamentos da liberdade. O conhecimento de si próprio, tão isento quanto possível de preconceitos, é condição para delinear a liberdade e a autonomia de si próprio.

 

Nenhum destes problemas é exclusivamente português. Com excepção das ditaduras, todo o mundo vive hoje sob o signo das migrações, resultado dos desequilíbrios e das desigualdades demográficas, sociais e económicas. Portugal pode revelar traços próprios, como, por exemplo, a simultaneidade da partida de dezenas de milhares de emigrantes e da chegada de dezenas de milhares de imigrantes, mas na verdade partilha com tantos outros países condições sociais e demográficas semelhantes. Além disso, Portugal faz parte de um conjunto político que se transforma todos os dias em tecido social, económico e cultural feito de interdependência. Em certo sentido, as migrações portuguesas já não são problemas portugueses, são a versão portuguesa de questões europeias e internacionais. Por outras palavras, não é razoável pensar que se pode tratar da questão das migrações exclusivamente numa perspectiva portuguesa. A não ser que o país deixe a União Europeia, feche as suas fronteiras e estabeleça uma ditadura.

 

Sendo assim, qual a solução mais razoável? Gerir o dia a dia e ir com a corrente, ou tentar fazer uma política própria, só nacional? A verdade estará algures a meio caminho, entre a afirmação de vontades nacionais e a partilha de destinos e políticas com os nossos parceiros. Por isso se saúda a actualidade do tema e da discussão, mesmo se o Governo e os partidos estejam mais preocupados com as percepções, as impressões e as consequências eleitorais. Uma coisa é certa: deixar correr e permitir avolumar-se o mal-estar das migrações é um erro catastrófico. Tal como é um engano monumental pretender tratar destes problemas apenas numa óptica nacional. 

Mas mesmo isso tem de ser uma decisão informada e soberana. Ela própria uma decisão nacional e livre.

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Público, 16.8.2025 

Grande Angular - A vitória do trivial

 O quadro é simples. O governo tenta governar como se tivesse a maioria parlamentar e uma legislatura de quatro anos à sua frente. Como há leis e orçamentos, além de decretos que podem ser chamados ao parlamento, o governo também tem ideia assente: aprova leis ora com o Chega, ora com o PS. E se mais houvesse e mais fossem necessários, faria o mesmo. O importante é fazer “como se”. Como se tivesse maioria. Como se os partidos da oposição precisassem mais do governo do que este deles. Como se o apoio do Presidente estivesse garantido. O governo olha em frente. Não discute nem negoceia. Faz. Quem quiser ir com ele, vai. Quem não quiser, paciência.

 

A pequena política e a pequena governação fazem-se todos os dias. Mais dinheiro para contribuintes. Mais subsídios para pensionistas. Menos IRS para aqui. Mais bónus para ali. A grande governação segue também a sua via. São anunciadas reformas de serviços dos ministérios. Sugeridas novas leis sobre temas fundamentais como o trabalho, a saúde, a educação e a segurança social. Promessa de abertura de novos projectos. O lítio, o aeroporto, o TGV, a TAP, a CP, o Centro de Dados e a terceira ponte do Tejo são apenas alguns dos planos que serão acelerados de modo a dar resultados eleitorais e a preparar uma maioria absoluta. Assim como reforçar os interesses estrangeiros. O governo não espera por maiorias para governar e reformar. Governa e reforma para obter a maioria. O que deixa o Chega e o PS em situação difícil. Deixar e depois perder? Ou impedir a depois perder à mesma?

 

Nada disto é novo. Já vimos parecido ou igual. Mário Soares tentou, sem conseguir. Cavaco Silva também, mas com mais êxito. Guterres esforçou-se. Sócrates e Costa desperdiçaram. Montenegro perdeu a primeira volta, veremos agora a segunda. Uma coisa é certa: na maior parte dos casos, a governação segue o interesse político, partidário ou pessoal. A procura da maioria programática e duradoura, garantia de eficácia e reforma, parece estar sempre ao serviço um desígnio maior, o de conquistar o poder. É pena, mas é assim.

 

O espaço público, da política, das instituições, das redes e da comunicação social, está repleto de trivialidades, de pequenas histórias que enfeitam a política e impedem os grandes debates. Pior ainda: está cheio de banalidades que escondem as principais escolhas. Importante é saber se o PS apoia ou não uma lei ou um orçamento. Ou saber se o Chega vota a favor de outra lei e de outro orçamento. Importante é saber se o Presidente Marcelo apoia hoje ou nega amanhã. Decisivo é impedir que problemas sérios ocupem a agenda pública, que debates substantivos esclareçam a opinião e possam mesmo envolver cidadãos, classes e instituições. 

 

O governo tenta passar leis de trabalho que sejam mais simpáticas para os patrões, sem que se perceba muito bem. Esforça-se por manter o país como fornecedor de emigrantes e acolhedor de mão-de-obra barata e precária. Tenta atrair empresários e capitalistas, não especialmente os nacionais, que não têm capital nem saber suficientes, mas os internacionais que importam. Tudo isto merecia debate nacional, aberto e permanente, mas não será o caso. Tem é de se saber quem vota a favor, quem apoia…. Chega? PS? PR?

 

O governo procura ainda, nas leis laborais, mecanismos punitivos contra as mulheres, não por ser machista, mas porque quer ter uma economia mais aberta, com menos interferência social, com mais permissividades e menos direitos. Até lhe ocorreu castigar a maternidade e penalizar os respectivos projectos, sem fundamentos empíricos evidentes, mas certamente com preocupações mediáticas e partidárias. E muito preconceito.

 

Perante a justa pressão pública para que se faça o debate nacional sobre as questões de nacionalidade, assim como sobre a política de imigração, o governo responde atabalhoadamente, quer agradar aos seus clientes eleitorais, mas pretende sobretudo desarmar o Chega, ao mesmo tempo que incomodar o PS. Fez más leis e tentou desnortear o Presidente da República. As suas leis, justamente chumbadas e vetadas, revelam falta de cuidado, precipitação e obsessão ideológica.

 

Mais uma vez, o governo ocupou-se da TAP e fez lei que permita a venda e a privatização, quem sabe se a liquidação. É chocante e incompreensível que todos os governos se queiram ocupar da TAP, que a sua privatização e a sua nacionalização, assim como a reprivatização e a renacionalização, estejam sempre na ordem do dia. Quanto já se perdeu, em valor, capital e reputação, com esta hesitação e estas manobras? Haverá assim tantos interesses ilegítimos ou disfarçados que explicam esta saga da TAP?

 

Também de repente, sem aviso nem preparação, sem revelação de fundamentos e de objectivos, é anunciada a extinção da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), organismo público de excepcional peso e importância, com orçamento e despesa que ultrapassam os 800 milhões de Euros. É um dos mais importantes órgãos do Estado, de cuja actuação podem depender milhares de pessoas, centenas de instituições, muita ciência e uma boa parte do futuro do país. Veremos se o governo decidiu bem, se sabe mais, se tem melhores planos e se vai conseguir que o substituto valha a pena. Mas não parece que este método de supetão seja o mais adequado para reformar um organismo de tal importância académica, educativa, científica e cultural.

 

Ainda à cabeça da vida nacional, à frente nas redes e na comunicação, estão as intervenções descabidas, de mau gosto e de baixo estofo moral, de André Ventura sobre as crianças estrangeiras nas escolas. Mais uma vez, o incidente é mais importante do que o tema. O mundo quer saber o que pensa o Presidente, o que diz o governo, o que acha a oposição. Há mesmo quem preveja um processo judicial contra a declaração do deputado. Futilidades.

 

Importante, realmente importante, vital para o país e para os portugueses, essencial para a qualidade de vida dos cidadãos, molde das gerações futuras é o problema das relações entre Belém e São Bento, entre o governo e o Presidente, entre Marcelo e Montenegro. Mais importante ainda é o voto do Chega. Imigrantes, naturalização, licenças de maternidade, despedimentos de trabalhadores, regime de precaridade, FCT, TAP, TGV, terceira ponte, lítio e Central de Dados: tudo isso tem importância relativa. Realmente importante é a coreografia do governo, do Presidente, do Chega e do PS. 

Público, 9.8.2025

Grande Angular - A guerra perdida de Israel

 É provável que, como nunca antes, a larga maioria da opinião pública mundial e das posições dos Estados esteja contra Israel, contra a sua campanha militar, contra os métodos utilizados em Gaza e contra a responsabilidade do governo na não obtenção do regresso dos reféns. Até já dentro de Israel a opinião contrária ou crítica do governo e da sua acção em Gaza e na Cisjordânia começa a ser significativa e pública. As reacções justas e justificadas do governo e das Forças Armadas de Israel contra os covardes ataques do Hamas começaram por ser aceites sem dificuldade. Dois anos depois, são geralmente consideradas desproporcionadas, excessivas e até dignas do epíteto de genocídio. Os mais indignados fazem mesmo repetidas alusões ao Holocausto. De vítima, Israel passou rapidamente a criminoso.

 

Há, evidentemente, razões para isso. A destruição de Gaza, os bombardeios das cidades e vilas, a destruição de escolas e hospitais, a morte sem distinção de militares, guerrilheiros, terroristas, civis, idosos, doentes, mulheres e crianças e a imposição de regime de fome e sede são motivos suficientes para condenar a política do governo de Israel. O massacre de uma população, de um povo, de uma comunidade e de um país é motivo mais do que suficiente para criticar e rejeitar a acção do governo de Israel.

 

É impressionante ver como a opinião pública crítica e contrária à política do governo de Israel foi crescendo ao longo destes dois anos. A crueldade terrorista dos ataques islâmicos de 7 de Outubro de 2023 foi quase universalmente condenada. Excepto nos países mais fanáticos, a começar pelo Irão e incluindo o Líbano, o Iémen e a Síria, a campanha do Hamas contra Israel foi então criticada. Mais de mil pessoas assassinadas e mais de duzentos reféns foi o resultado imediato da acção terrorista, prontamente denunciada pela opinião pública mundial. Depois disso, a acção do governo de Netanyahu conduziu sistematicamente a mudar a opinião, actualmente em maioria desfavorável a Israel. Foram, até hoje, mais de 50.000 palestinianos mortos. Foi uma espécie de país totalmente destruído, onde deixaram de existir casas, ruas, vilas e cidades. Foram, provocadas pelo governo de Israel, a fome, a sede e a doença, assim como a falta de cuidados médicos e de apoio humanitário. Multiplicam-se hoje, pelo mundo inteiro, as manifestações e os protestos contra o governo de Israel, sem que ninguém ou praticamente ninguém se levante para defender e apoiar este país.

 

É chocante ver como os movimentos terroristas do Hamas, do Hezbollah, da Al Qaeda, do Estado Islâmico (ISIS) e da Jihad Islâmica, assim como os Estados que os apoiam explicitamente (com relevo para o Irão) têm vindo a receber e gozar do estatuto de vítimas, de movimentos políticos razoáveis e de partidos com ideias aceitáveis pelo resto do mundo. Mais ainda, estes movimentos, condenados por grande parte da opinião, são hoje considerados como interlocutores aceitáveis. O Hamas, o Hezbollah, restantes grupos terroristas e respectivos governos apoiantes souberam, com mestria, aproveitar e fomentar a onda de opinião a seu favor. A utilização intensiva de feridos e de cadáveres de mulheres, de crianças e de idosos na comunicação social do mundo inteiro está a dar resultados valiosos para as suas causas. 

 

Mais do que nunca antes na história, os movimentos terroristas islâmicos, a começar pelo Hamas e pelo Hezbollah, utilizaram os civis, os idosos, as crianças e as mulheres como escudos humanos. Esconderam-se debaixo deles, sob os hospitais e as escolas, dentro dos lares de velhos e doentes, a fim de provocar massacres de inocentes para poder exibir nas televisões, nos jornais e na ONU. Cavaram centenas de quilómetros de túneis e de subterrâneos sob as cidades, debaixo das instituições, das escolas e dos hospitais. Raramente, na história da humanidade, se assistiu a uma tal crueldade, a um tal cinismo. Os movimentos terroristas, a começar pelo Hamas, procedem com especial cuidado a fim de provocar sempre a morte de crianças, o desmembramento de idosos e os ferimentos de mulheres. A morte por fome e sede, a desnutrição, a subnutrição e os ferimentos mortais de crianças são procurados pelo Hamas e exibidos com orgulho como prova da sua justeza e da crueldade de Israel.

 

No mundo ocidental, na Europa, nos Estados Unidos, no Canada e na América Latina, mas também na Austrália, no Japão e na Nova Zelândia, Israel é hoje o agressor cruel e desumano, enquanto os terroristas do Hamas e seus apoiantes são as vítimas. Na Europa e na América, tem tido larguíssimo curso esta realidade dos “dois pesos e duas medidas”, ou de “double standards”, que tanto mal faz à democracia e ao sentido de humanidade. Que tanto prejuízo provoca nos fundamentos da moral pública dos países democráticos. Os países que não reconhecem Israel, que desejam e lutam pela sua extinção, são desculpados e justificados. Mas são condenados os que não reconhecem o Estado da Palestina.

 

A discussão sobre a solução dos dois Estados e sobre o reconhecimento do Estado da Palestina está já a dar frutos favoráveis aos movimentos terroristas. Não se exige o reconhecimento do Estado de Israel, mas sim e apenas o da Palestina. Considera-se aceitável a política oficial de vários movimentos e de alguns Estados da região que consiste em propor a eliminação do Estado de Israel e a expulsão do seu povo. Reconhece-se o direito à sobrevivência e à defesa de qualquer grupo ou Estado islâmico, mas não se reconhece o mesmo ao Estado israelita.

 

O povo de Israel, com toda a sua formidável história, notável nas ciências, nas artes e nas finanças, um “povo orgulhoso”, como lhe terá chamado De Gaulle, este povo não merecia esta enorme derrota política, humanitária e cultural, cujas consequências se vão arrastar durante tempos sem fim. O governo de Israel tem todo o direito a defender a sua existência, cabalmente legalizada há décadas, mas não tem o direito de massacrar outros da maneira como está a fazer em Gaza e se prepara para fazer na Cisjordânica. Tem o direito de atacar o Hamas e o Hezbollah, assim como os governos da região que os apoiam, mas não tem o direito de massacrar um povo. O governo de Israel, raríssima democracia naquela região do mundo, não tinha o direito de infligir esta derrota ao seu povo e à democracia do seu Estado.

 

Um dia falar-se-á da vitória militar de Israel. É possível. Política é que não é.

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Público, 2.8.2025

Grande Angular - História de vulcões

 Sob, em cima ou no sopé do vulcão. As imagens são conhecidas. Nem as variações adoçam o significado: a proximidade do vulcão é sempre má conselheira. Pior ainda: quando o fenómeno está adormecido, é enganador. É atraente, fascinante e tentador. Mais uma razão para ser perigoso. E tem consequência: pode nunca acordar, mas leva as pessoas a ter medo.

 

Vem isto a propósito do tempo que vivemos e do debate sobre o “estado da nação” realizado esta semana. O governo está satisfeito, sobretudo consigo próprio. As oposições estão quezilentas, como o governo as quer. Todos usam factos e recorrem a números, só em parte verdadeiros, disponíveis para mostrar o optimismo e o cepticismo, conforme as necessidades.

 

Ouvir o governo é escutar um conto de fadas. Muito corre bem, tudo vai correr melhor. Ouvir as oposições é ter uma percepção do inferno. Muito está mal e vai ser ainda pior. Montenegro e o poder do dia têm a situação a seu favor, mas sabem que estão com enormes dificuldades. O que é paradoxal: a situação favorável contrasta com os ventos adversos. É uma espécie de paz sob o vulcão.

 

O que está a correr bem e parece ser a favor do governo? O que aconselha a uma acção determinada de reforma e progresso? Uma situação social calma, com as guerras das classes em pousio. As oposições estão impotentes. Não sendo famosas, as finanças estão aparentemente sob controlo, aliviadas pelos fundos do PRR, mãe de virtudes e fonte de milagres. A agressão russa à Ucrânia e o massacre israelita de Gaza, assim como o alargamento da guerra ao Irão, à Síria e ao Líbano, estão longe, vão durar anos, ameaçam a paz e a estabilidade na Europa, mas não se fazem sentir em Portugal. Para já. O turismo não dá sinais de enfraquecer e continua a produzir os seus lucros e rendimentos fáceis. Alguns Estados, incluindo a China, a Rússia, Angola, os Emiratos e até Estados Unidos estão interessados em Portugal, se não em desenvolver, pelo menos em comprar. A economia, a viver cada vez mais de mão de obra barata e dependente, em grande parte ilegal, parece florescente, com as exportações a portarem-se bem. Os cidadãos parecem cansados da política e da instabilidade.

 

Mas também há argumentos a desfavor do governo e da energia reformadora. Sem referir a primeira deficiência, a falta de apoio parlamentar, sublinhe-se a incapacidade de gestão dos grandes serviços públicos. Designadamente da saúde e da educação, incluindo o atendimento noutros serviços, como sejam os impostos e a segurança social. Após duas ou três décadas de permanentes progressos tecnológicos, com toda a espécie de novos dispositivos, há milhares de pessoas maltratadas, a quem não se responde, que têm de ficar horas e dias à espera do telefonema, há milhares de enganos e atrasos por culpa do “sistema”. A eficiência e a afabilidade no atendimento são deficitárias, a ponto de configurarem desprezo social pelos cidadãos em geral e pelos trabalhadores e pensionistas especialmente. O desastre absoluto que tem sido a impossibilidade de prever a demografia e a evolução dos serviços de saúde, com milhares de enfermeiros e de médicos a emigrar para o estrangeiro. O sistemático erro de gestão e de previsão que, todos os anos, uns maus outros piores, deixam milhares de alunos sem aulas durante uns tempos e a várias disciplinas, que podem ser muitas. A radical incompetência para a decisão política e económica, assim como para a gestão dos serviços de transportes públicos, com relevo para o comboio, o avião e o metropolitano, o que deixa visível a imagem real do que é a opressão social, o desprezo por quem trabalha. A total ignorância e a criminosa negligência relativamente à habitação social, ao alojamento público e à habitação. Aumenta a emigração, alastram as barracas e cresce o número de imigrantes baratos e ilegais: são sinais inconfundíveis. 

 

O que depende directamente do governo, deste, do anterior de Montenegro e do anterior de Costa, está a correr mal, cada vez pior. A gestão da saúde, da habitação social, da educação e dos transportes públicos, assim como do atendimento nas administrações, é incompreensivelmente má e deficiente. É visível a degradação das capacidades do governo, dos governos, que não sabem e não conseguem ir mais longe ou melhor do que distribuição de dinheiros. Tira um imposto, reduz uma taxa, dá um subsídio, oferece um bónus…. Aonde está a política consistente, a prazo? É a terceira ou quarta vez que, em vésperas de eleições, os governos (Costa e Montenegro) distribuem prémios. Há qualquer coisa de humilhante nesta distribuição, nestas dádivas que tresandam a compra de votos. Não é, evidentemente, a maneira mais nobre de governar. Distribuir bónus extraordinários, dinheiro, subsídios e bonificações, cria dependências e agradecimentos, sem ligar ao mérito. Distribuir benefícios quando interessa a quem dá é geralmente por motivos eleitorais. Transformar as pessoas em mendigos ou gratos dependentes do governo não é o que há de mais nobre e civil. 

 

“Deixem-me trabalhar”, “deixem-nos governar quatro anos”, permitam o governo trabalhar para ganhar mais votos, até à maioria absoluta, poupem as alianças ou as negociações maçadoras com o Chega e com o PS, dêem tréguas e sossego. “Dêem-nos tempo e ver-se-á como cumprimos os nossos deveres, ganhamos a população e os portugueses agradecerão”.

 

É bem provável que o desconforto do PS e a estridência do Bloco e do PCP, assim como o desatino demagógico do Chega, sejam factores favoráveis ao governo e suficientes para que este, sem maioria parlamentar permanente, se aguente muito mais tempo do que se imagina. É bem possível que a incapacidade das oposições recompense a mediocridade do governo.

 

Não foi bem este o debate do estado da nação. Foi mais o debate do estado da oposição, cujo comportamento, no parlamento, foi um lenitivo inesperado para um governo que parece ser perito em distribuição de subsídios e bónus, mas incapaz de voar alto na política e de realizar na vida real. Foi um debate ácido e pouco educado entre dois partidos que lutaram pelo segundo lugar mais do que pela governação.

 

Etna ou Vesúvio, Krakatoa e Pinatubo… Os nomes despertam medos e fantasias. São atraentes e ameaçadores. Ao contrário destes desastres, inevitáveis e incertos, as desgraças sociais são, em grande parte, previsíveis. E podem ser prevenidas. Se houver sabedoria humana, claro.

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Público, 19.7.2025

Grande Angular - Escola de valores

 É um dos mal-entendidos do nosso tempo: a escola deveria transmitir valores. Na esquerda e na direita, há quem pense assim. Democratas, fascistas e comunistas têm esse traço comum.  Entre cristãos, muçulmanos, judeus e hindus, assim como entre laicos e ateus, há quem não tenha dúvidas: a escola deve dar valores. Deve ensinar a viver, preparar o crescimento, garantir o bom comportamento e formar cidadãos. O problema surge quando tentamos perceber o que cada um quer. E depressa se vê que querem coisas diferentes e contraditórias.

 

De comum, em abstracto, querem valores e crenças nas escolas. E recusam a “escola neutra”. Esta sempre foi um diabo maior. Salazar era fervoroso adversário da escola neutra. Tal como eram Perón, Pétain, Hitler, Mussolini, Goebbels, Estaline, Krupskaia, Mao Tsetung e os Ayatollahs. Todos querem que a escola se substitua às famílias, que os professores ensinem os jovens a viver e a jubilar nos bons costumes. Como é sabido, o que um católico quer da escola não é o que pretende um muçulmano. O que um nacionalista deseja não é a mesma coisa do que um laico socialista. O modo como António Sérgio idealizava a sua escola nada tinha de comum com a instituição de Carneiro Pacheco ou Hermano Saraiva. O que um comunista espera do ensino é muito diferente do que pensa um democrata-cristão. Europeus, ciganos, brasileiros, ucranianos, indianos, africanos e paquistaneses têm expectativas diferentes e esperam que as escolas transmitam as suas crenças e as suas tradições. Numa palavra, os seus valores. Mas os seus, não os dos outros. Assim é que todos os regimes autoritários pretenderam sempre o mesmo: as escolas devem formar os seus cidadãos, os cidadãos do seu regime.

 

Pouco a pouco, tem-se vindo a criar um “fundo comum”, uma espécie de ideologia que valoriza uma escola mais ecuménica. Há já alguns anos que os ministérios da educação, os deputados, muitos professores, várias associações e igrejas vêm trabalhando esta questão da construção de uma escola de valores e de crenças. Mais ainda, defendem, em abstracto, que a escola deve desenvolver a cidadania e a moral, para que se formem cidadãos livres e conscientes. Consideram mesmo que a escola deve substituir-se à família, aos amigos, à rua, aos grupos culturais e a outras formas de socialização, a fim de criar “verdadeiros cidadãos”. Os textos oficiais, elaborados nos últimos vinte ou trinta anos por todos os governos e todos os partidos, dão bem conta dessas ideias. Por exemplo, temos até, em Portugal, uma “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania”, assim como conceitos, organismos, documentos, guias, leis e regulamentos que dão conteúdo ao desejo de que a escola forme “cidadãos livres, democratas, responsáveis, igualitários e plurais”.

 

Pretende-se que a educação para a cidadania se ocupe de “direitos humanos, da igualdade de género, da interculturalidade, do desenvolvimento sustentável, da educação ambiental e da saúde”. Assim como de “sexualidade, media, instituições democráticas, literacia financeira e educação para o consumo, segurança rodoviária e risco (sic)”. Além disso, os jovens devem ser educados para o “empreendedorismo, o mundo do trabalho, a segurança, a defesa e a paz, o bem-estar animal e o voluntariado”. A fechar este missal, diz o texto que “os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas”.

 

A escola de valores e a educação para a cidadania criam problemas sem solução. A codificação desses valores é simplesmente impossível. Fica a cargo de quem? Existem pessoas e instituições que, para tratar do nacionalismo, do género, da sexualidade, da autoridade paterna, da organização da família ou do capital e do trabalho, sejam capazes de equilíbrio entre todas as sensibilidades doutrinárias e culturais? Como eleger valores de uma cultura sem afastar os de outra tradição? Pior ainda, como agregar valores de todas as culturas diversas e contraditórias? Outro problema é o da autoridade moral que zela pela aplicação das regras. Quem? O Parlamento? O governo? A Igreja? O sindicato? A academia? 

 

Ensinar matemática e geografia, estudar história e ciências naturais, aprender a escrever e a falar línguas estrangeiras, consultar dicionários e bibliotecas, fazer fichas e resumos, preparar memorandos e sumários, tomar a iniciativa de estudar e investigar, debater questões morais e filosóficas, perceber e utilizar a tecnologia, prever uma actividade ou uma profissão, numa só palavra apender a pensar! Tudo o que precede parece estar submetido à principal função do professor: formar cidadãos! 

 

Não vale a pena pensar que o Estado é o vilão e que as famílias são vítimas do Estado que se esforça por retirar as crianças e os jovens à influência familiar. Não. É verdade que o Estado, qualquer Estado contemporâneo, tenta afastar as famílias dos sistemas educativos. Mas os pais e as famílias agradecem e pedem mais. Uns não têm formação. Outros não têm meios. Uns trabalham longas horas por dia e não têm tempo e há quem queira os tempos livres para outros fins. Quaisquer que sejam os motivos, muitas famílias procuram com prazer que o Estado se ocupe da educação dos filhos. Não apenas da instrução e do ensino, mas também da formação e da educação.

 

Se uma escola der instrumentos e ferramentas para estudar e aprender a matemática, as línguas e a história, as ciências naturais e a geografia, a física e a química, ver-se-á rapidamente que os jovens crescem melhor. Se a mesma escola proporcionar aos seus jovens tempos e modos de cultura e artes, de música e de literatura, de pintura e de dança, as famílias depressa ficarão surpreendidas com as capacidades juvenis em desenvolvimento, sem necessidade de doutrina social. Se a escola conseguir organizar visitas de estudo, ateliers de criatividade e meios de expressão, prontamente surgirão resultados inesperados. Se a escola for capaz de ocupar os jovens durante dias inteiros, sem “furos” nem “folgas”, as consequências surpreenderão os pais e os mentores das escolas de valores. Se a escola for ela própria pontual e rigorosa, o seu exemplo será pedagogia maior. A escola tem de acreditar em si, nos seus alunos e nos seus professores, não tem de pregar valores e crenças. A escola deve respeitar a igualdade de todos os cidadãos, não deve fazer propaganda de uma qualquer forma de igualdade em detrimento de outra. A escola não deve promover uma religião, deve apenas respeitar os que professam uma qualquer. A escola tem de ser democrática, não tem de impingir a doutrina democrática.

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Público, 12.7.2025

Grande Angular - Voto no Jardim

 Como se vota? Que motivos levam um cidadão a votar num ou noutro partido? Por que razão se vota num candidato em vez de outro? Fidelidade, rotina, ideologia, oportunidade, obra feita ou prometida, pessoa, carácter, cara bonita, vingança, castigo, agradecimento…. É um nunca mais acabar de causas. Há estudos e sondagens que, há décadas, dão respostas e hipóteses. Mas, realmente, na verdade, não se sabe muito bem o que leva a votar, caso a caso, pessoa a pessoa, no momento da urna. É possível que uma parte do eleitorado, um terço, metade, vote de maneira previsível. Sempre no mesmo, dizem, orgulhosos, os fiéis. É a minha gente, a minha classe, o meu partido, garantem os que têm certezas. Mas há tanta gente a votar por outras razões! Ainda bem. Se assim não fosse, não haveria alternância, castigo, recompensa, mudança e progresso. Nem pessoas iguais a votar diferente. Nem diferentes a votar o mesmo.

 

Vem isto a propósito das próximas eleições autárquicas. Estas são, na verdade, ainda mais delicadas do que todas as outras. Há independentes. Há alianças e coligações. Há interesses regionais e locais. Há dissidências partidárias. Ao contrário das legislativas, há personalidades e indivíduos, pelo menos para presidentes de freguesia e de câmara. Tudo nos obriga a reflexão e a esquecer os preguiçosos automatismos, sejam estes de classe ou de ideologia.

 

Tendo o que precede em mente, já decidi. Vou votar no Jardim. No Jardim da Estrela. Neste jardim que frequento amiúde há mais de quarenta anos. Em todas as estações. A todas as horas. Com todas as companhias e sobretudo comigo próprio. Este jardim que teve momentos áureos de conservação e beleza, mas também períodos negros de desleixo. Este Jardim que me deu alguns dos melhores momentos de paz da minha vida, que me permitiu ver evoluir a população portuguesa, do bairro, de Lisboa e do país. A presença de estrangeiros mudou muito. O número de bebés e crianças aumentou também, não que haja mais natalidade, mas foi o hábito de passear crianças nos jardins públicos que se desenvolveu. A idade média dos velhos, cortesmente chamados de idosos, aumentou incrivelmente, mas também os seus modos de locomoção. Hoje há mais cadeiras de rodas, bengalas, andarilhos e canadianas do que há quatro décadas. Bom sinal de que há mais velhos e com mais idade. E com mais hábitos de passeio.

 

Mas isso de sociologia ou de observação é pouco. O que realmente importa é o sentimento e a emoção. A paz de espírito, que, se não se tem, ali se ganha depois de chegar. O convívio com as árvores, um dos mais belos produtos da criação, quando não massacrados pela humanidade. O som dos sinos da Basílica, companheiros dos quartos de hora, das vésperas e das matinas, a recordarem a certeza do tempo e da sua amiga crueldade.

 

Dizem que o Jardim da Estrela foi feito, entre 1842 e 1852, segundo o modelo inglês dos jardins românticos, em contraste com a tradição presunçosa francesa, mais pomposa. Os seus últimos responsáveis foram D. Maria II e Costa Cabral. Tem quase 5 hectares. O seu verdadeiro nome é Jardim Guerra Junqueiro, mas ninguém liga: é da Estrela e da Estrela será.

 

O Jardim da Estrela tem um companheiro, pequeno, modesto, quase secreto, ali ao lado: é o encantador Jardim da Burra, que saúdo com frequência. O seu nome deve-se a uma formidável estátua da “Santa Família” (camponês a pé com enxada ao ombro, acompanha mulher sentada em burro, bebé ao colo dela). A inauguração, nos primeiros anos do século XX, mereceu honras de reportagem da Ilustração Portuguesa. O seu autor foi o escultor Costa Motta. Também o Jardim da Burra tem outro nome, Jardim 5 de Outubro, mas ninguém quer saber: é da Burra e da Burra será.

 

O Jardim da Estrela já foi “chique”, já foi burguês, já foi de jovens e de várias iniciações, de idosos a jogar às cartas e ao dominó, de mães a amamentar bebés, de grupos de adolescentes a estudar matemática… Tem, numa tão pequena área, uma variedade incrível de árvores de médio e grande porte, vindas de climas longínquos e das nossas zonas temperadas. Tem arbustos e flores. Tem bancos públicos, dos antigos, daqueles de madeira e de encostar. Tem um maravilhoso coreto feito de pedra, madeira e ferro forjado, que tinha vivido, no século XIX, no Passeio Público, lá para os Restauradores, e para aqui veio em 1936. É um dos mais bonitos de Lisboa e do país. Tem quiosque e café bar. Tem, raridade notável, um quiosque-livraria da biblioteca municipal onde se pode ler e requisitar livros e revistas. Tem estátuas, do “Cavador” à “Fonte da Vida” e de “Antero de Quental” a “João de Deus” e ao “Actor Taborda”. Tem, de vez em quando, “feira de velharias” e de “artesanato urbano”.  Já teve aulas de dança e exercícios de meditação ao ar livre e no coreto.

 

Sempre teve namorados. Tem uns fanáticos a ouvir relatos de futebol. Raras vezes se vêem zangas de amigos, familiares ou namorados. Tem jardim infantil. Tem casa de banho. Hoje, o Jardim da Estrela é isso tudo. Mas também é sinal de desleixo e de um processo de abandono que nunca se sabe se e quando vai acabar. Começou um dia a ter placas de identificação de cada árvore, mas os poderes devem ter-se arrependido, pois tal prática, doce e inteligente, desapareceu. Teve patos, cisnes e carpas nos lagos, hoje já não tem, vá lá saber-se porquê. Aliás, um dos dois lagos está seco. Já teve pavões, hoje já não tem. Há passarinhos exóticos e papagaios de passagem, mas pavões é que não. Nas últimas semanas, em vez das dezenas do passado, vi um pato magricelas e duas tartarugas pachorrentas.

 

Em numerosos lanços dos caminhos o pavimento está em vias de destruição, há alguns anos esburacado e em levantamento.  Os canteiros, meu Deus, os canteiros! Relva queimada e erva seca. Flores murchas e mortas. O coreto está entaipado, tapado, para obras, com anos de atraso, já tiveram mesmo de mudar os tapumes. O desmazelo e o desprezo tomam conta da Estrela. Ainda há partes do jardim em bom estado. Mas pressente-se o triste declínio.

 

Não tenho dúvidas! Voto em que trate do Jardim da Estrela. Em quem demonstre que está realmente interessado nos serviços municipais, no espaço público, na beleza das cidades, no conforto dos cidadãos, na paz e no sossego das pessoas, no descanso de quem trabalha, na alegria de viver em comunidade. Voto em quem prometa recuperar o Jardim da Estrela, deixá-lo viver, respeitá-lo e, sobretudo, respeitar os cidadãos.

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Público, 5.7.2025

Grande Angular - Depressa e mal

 Há políticos assim: consideram que o maior valor do governo é fazer, fazer depressa, decidir, decidir já, não se arrastar em discussões, estudos e preparação. “Nós fazemos”, “somos fazedores”, gostam de dizer. E comparam-se, não com quem prepara bem as decisões, mas com quem nada faz e se perde em conversas intermináveis. O que facilita, evidentemente. Comparar com quem faz pouco e mal tem o condão de encandear os pobres de espírito. Com esta tosca inspiração, o novo governo começou a fazer. Entre as primeiras decisões anunciadas, contam-se medidas relativas à defesa, à imigração e à nacionalidade ou naturalização. Preparadas a correr, mal elaboradas e preocupadas com a aparência. Destinadas a espantar a opinião, a incomodar o PS e a calar o Chega.

 

Para a defesa, são anunciados aumentos de despesa. Não se diz porquê, nem para quê, sobretudo agora que a guerra e a paz estão em causa. Diz-se simplesmente que se alcançarão os 3.5% do PIB daqui a pouco e 5% daqui a dez anos. Para já, são 2%, com um aumento de pouco mais de mil milhões de euros, promessa feita há anos e nunca cumprida. O destino é simples: “equipamento, recursos humanos e reforço de infra-estruturas”. Percebe-se imediatamente que nada estava preparado. E que estes grandes rótulos são deliberadamente vagos. E servem para tudo. Diz-se quanto se gasta, depois se verá em quê. Não se diz o que é prioritário. Nem o que é necessário para o país. Nem os sectores considerados estratégicos. Por exemplo, servem os aumentos para o mar (Armada, marinheiros, fuzileiros, submarinos, equipamento…), para a Força Aérea, para corpos especiais de intervenção multilateral ou para alargar o recrutamento? Destinam-se à componente nacional da defesa ou para o contributo internacional e atlântico? E mais dúvidas haverá.

 

Não será este o momento adequado a uma reflexão que actualize o Conceito estratégico nacional, assim como a obsoleta Lei de Programação Militar? A nova política americana, as fracturas dentro da NATO e da UE e as guerras no Próximo Oriente e na Ucrânia não são motivos suficientes para que os organismos e instituições dedicados à defesa nacional se empenhem em debater e redefinir, antes de fazer despesas? Parlamento (e seus principais partidos), Presidente da República, Conselho de Estado, Conselhos Superiores Militar e de Defesa, além de outras instituições, deveriam já estar mobilizados para debater, empenhados em chegar a conclusões sérias, que o tempo é curto, as necessidades grandes e a urgência muita. E as matérias politicamente sérias e complexas. Apesar de ser verdade, não basta dizer que é a NATO e os EUA que mandam.

 

O que se pretende gastar é tanto que justifica o tempo necessário para bem decidir. O orçamento é tão importante que exige convergência dos principais responsáveis e representantes. Portugal não tem dinheiro para tudo. Nem sequer tem muito dinheiro. Gastar um pouco em tudo significa que não tem prioridades nem conceito. Prometer gastar sem saber em quê é mostrar que não existe política nem objectivos. Prometer gastar na rotina, como dantes, equivale a ter a certeza de que não se quer aproveitar a oportunidade para rever o nosso esforço nacional. Por outras palavras, significa que o governo entende que as opções de defesa não são de política geral, não dizem respeito ao país, nem traduzem opções importantes para o nosso futuro. Parece que estas decisões têm um objectivo central: o novo governo quer agradar a alguns dos seus parceiros e à NATO, quer mostrar-se como bom aluno. Assim, transforma a defesa nacional num assunto de contabilidade e num negócio de esquina. A defesa nacional merece mais. O nosso país também.

 

Também a nacionalidade, a naturalização e a imigração foram objecto da iniciativa apressada do governo. Os motivos parecem evidentes: receio do Chega, previsão de comparações com Trump e a reunião da NATO. Também podemos pensar no reflexo pacóvio de tentar sensibilizar a população com temas “nacionais”, defesa e nacionalidade! Certo é que foram anunciadas regras novas para a legalização de imigrantes, a naturalização e o agrupamento de famílias. As propostas são muitas e variadas, umas conhecidas, outras inéditas. Umas sensatas, outras absurdas. Em certos casos, estão mesmo em causa a constitucionalidade, a justiça e a moral.

 

Uma nova regra em especial merece discussão: a perda de nacionalidade como castigo para certos crimes cometidos por naturalizados. Pensa-se no que Trump faz a muitos estrangeiros, designadamente Açorianos e Madeirenses. A questão merece discussão séria, juízo moral e jurídico, reflexão cultural e política. A nacionalidade não pode ser moeda de troca, não é aval de comércio ou licença de caça, não se pode dar e retirar conforme os comportamentos das pessoas. Admitem-se condições severas para a obtenção de autorização de residência e para a obtenção de nacionalidade. Usar a nacionalidade como castigo não é aceitável. 

 

Outros aspectos merecem reflexão. Usar critérios culturais para obtenção de autorizações de residência e nacionalidade é muito discutível. Uns, com licenciatura e doutoramento, currículo académico e científico e estrelato em futebol ou música, teriam aberta a via rápida, seriam desejados. Outros, simples trabalhadores, teriam a vida difícil, os prazos longos e as concessões incertas. Nesta área, teríamos ainda a novidade das provas de cultura, História de Portugal, democracia e cidadania. Seria exigido o conhecimento da língua, o que parece aceitável. Mas a cultura portuguesa? Provas de cultura e história? Podiam começar pelos portugueses. E também podiam perceber o que se faz aos portugueses, em iguais circunstâncias, no estrangeiro. Assim, o governo prepara-se para criar dois sistemas de legalização, de reagrupamento e de naturalização: um para as elites e outro para os indiferenciados. Isto é, dois sistemas de direitos. O que não é aceitável. Moral, jurídica e politicamente inaceitável.

 

Mas o pior deste procedimento é a pressa, a falta de preparação e a ausência de vontade de envolver uma boa parte da população, um grande número de instituições e vários partidos. A defesa e a nacionalidade são coisas sérias. Com elas não se brinca. Nem se faz política barata.

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Público, 28.6.2025

Grande Angular - A liberdade tem geografia

Por António Barreto

A questão demográfica ameaça a Europa. E a América. E outros continentes. Até a China, parece. Já conhecemos alguns temas centrais. O envelhecimento da população enfraquece as economias, destrói o vigor das sociedades, sobrecarrega os serviços sociais e de saúde e acelera o declínio dos países. A redução drástica da natalidade agrava o envelhecimento, faz da população um recurso raro, entristece as sociedades e torna impossível a actividade económica. A crescente proporção de idosos diminui a criatividade, aumenta o conservadorismo e confirma uma espécie de passividade das populações. Sem jovens e com velhos, as sociedades estão condenadas à decadência.

 

É verdade que o aumento da esperança de vida é um triunfo da humanidade, da Europa e de Portugal. Quem nasceu em 1940 podia esperar viver 50 anos. Isso mesmo, 50 anos. Hoje, essa esperança é de 82. Qualquer que seja o juízo feito sobre a qualidade ou os problemas da sociedade actual, basta este facto para se ter uma noção do progresso. Para isso, contribuíram a medicina, a água potável, a urbanização, os serviços de saúde e educação, o progresso na alimentação e outros factores. Só a assistência materna é responsável por uma parte muito importante deste progresso. Tal como a água potável e as vacinas.

 

Não se imagina que o envelhecimento seja pior para as populações. Mas é verdade que as suas consequências podem ser gravosas para todos. É infeliz que muitas sociedades não saibam ou não possam organizar-se para viver com tantos idosos. Os quais, bem vistas as coisas, são tão gente quanto os mais novos. Todavia, a maior parte dos países não sabe ou não gosta de viver com idosos. O que muitos pensam deles, mas nem sempre dizem, é tremendo, de uma crueldade sem par: fazem pouco, dão muito trabalho, estão sempre doentes, é precioso cuidar deles, custam caro e são rabugentos. Já pouco dão e muito pedem.

 

Retomemos o raciocínio. Sociedades envelhecidas, sem vitalidade, sem jovens, pedem imigrantes. Em quaisquer condições. Legais ou não. A ganhar bem ou misérias. Com e sem contrato. Com e sem família. Com e sem acesso aos serviços de saúde e de educação. Uns são bem tratados, outros nem por isso. Uns são facilmente integrados, outros vivem sempre em guetos por eles próprios criados. Entre os que acolhem, uns querem imigrantes porque lhes dá jeito e lucro, outros porque acham que estão a fazer algo pela humanidade. Uns tratam os imigrantes como animais trabalhadores, outros como anjos intocáveis.

 

Há muita gente na esquerda que quer imigrantes, talvez tanta quanto a que não quer. Igualmente à direita: os que acolhem e integram os imigrantes são talvez tantos quantos os que os detestam e culpam de todas as malfeitorias. As realidades mais básicas apenas são aceites por poucos. Entre os imigrantes, a maioria é de pessoas como nós. Entre os residentes nacionais, a maior parte é de gente como eles. Mas há, infelizmente, entre grupos de direita e de esquerda, quem queira fazer da imigração terreno de batalha: quem exagere no racismo e na exploração, como há quem radicalize o anti-racismo e a luta de classes. A discussão e a luta são ferozes. Se há tema dado a preconceitos e à irracionalidade, é este. E é provável, é mesmo certo que, além de discussão, haja confrontos, turbulência e conflito. 

 

A crise na demografia, na natalidade e na economia é tal que os países desenvolvidos pouco podem fazer sem imigrantes. A crise da fome, da miséria, do atraso, da corrupção e da quase permanente ditadura é de tal modo inerente aos países não desenvolvidos e não democráticos que os que fogem para imigrar fazem-no de qualquer modo. Há total descontrolo nuns países e nos outros. Há crescente dificuldade de integração. Nos países de chegada, culpam-se os imigrantes de muitos males. Nos países de partida, empurram-se os imigrantes e trafica-se com o trabalho.

 

Nas ditaduras e nos países autoritários, estes problemas não existem: não há imigração. Nestes países, imigrantes são os candidatos a ir embora. Mas é este, de qualquer maneira, um dos temas mais difíceis para os próximos anos nos países mais desenvolvidos e sobretudo nos países democráticos. Já se percebeu que, sem controlo de legalidade e sem integração, o conflito veio para ficar. E para aumentar.

 

Uma das dificuldades deste tema reside no facto de estarmos perante uma contradição fundamental dos tempos actuais. Por um lado, a globalização. Por outro, a nacionalidade. Com a primeira, pensa-se em cidadãos do mundo, sem passado nem cultura própria, todos iguais, sem fidelidades nem identidades. Isto, em mundo aberto ao comércio, às viagens e à moradia indiferente localizada em qualquer sítio. Com a segunda, pensa-se nas identidades nacionais, nas fidelidades que permitem que culturas se construam. Nestas últimas, não é difícil pensar na independência nacional que só se faz com fronteiras. Na autonomia que só se garante com leis próprias. Na liberdade que exige quem a defenda e desenvolva. Na democracia, que tem uma geografia. A ponto de se acreditar em que não há liberdade, nem democracia, sem identidade, sem cultura própria e sem independência.

 

A ideia de que existe e deve ser favorecida a globalização política, humana e social é própria de quem aspira a governar o mundo sem limites e sem contraditório. Pensar que os homens e as mulheres de qualquer país são iguais a todos os outros em identidades, direitos, deveres, passados, memórias e aspirações ou é ingénuo ou é disfarce para aspiração autoritária. Os melhores limites e obstáculos ao totalitarismo são as identidades nacionais. As instituições civis. As independências nacionais. As fronteiras onde devem estar. As culturas e as memórias de cada um. As tradições e as crenças. A capacidade de conhecer em quem se vota e de entender quem nos representa.

 

As aventuras nacionalistas acabaram quase sempre em ditadura ou guerra. E será esse certamente o futuro, se houver novas tentativas desse género. Também a dissolução das identidades e das culturas é caminho feito para o totalitarismo. Só as sociedades capazes de defender as suas instituições e as suas liberdades são capazes de receber e integrar imigrantes. Mais ou menos controlo, mais ou menos pessoas a bater à porta não são as questões essenciais. O mais decisivo é a força da comunidade capaz de proteger as suas instituições. Difícil é o ponto de equilíbrio entre a globalização e a identidade. Uma sem outra é sempre contra a liberdade.

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Público, 21.6.2025

Grande Angular - Servir o povo

 A expressão em título tem vida longa e significado variado. De Mao Tsé-Tung a Mário Soares, de partidos marxistas latino-americanos, asiáticos e escandinavos a radicais italianos, muitos foram os que utilizaram esta expressão como lema e bandeira, identidade e profissão de fé. Por vezes, por timidez semântica, a expressão é adaptada e transformada em Servir os portugueses ou Servir Portugal. Ou Servir o País, na versão mais laica. E pode bem dizer-se que, apesar do lirismo ingénuo e mau grado o cinismo provável, a verdade é que é uma bela expressão. Servir o Povo! É difícil encontrar desígnio mais nobre. Por isso, tantos políticos, militares, sacerdotes e intelectuais recorrem a este lema.

 

Modernamente, uma das melhores maneiras de realizar esse desígnio, será certamente a de organizar e manter vivos os serviços públicos. Estes são de toda a espécie, da saúde à educação, dos transportes à energia, da água corrente às telecomunicações, da assistência jurídica à informação e a tantas outras áreas de actividade. Organizar serviços públicos e mantê-los em funcionamento, eis a obrigação das entidades públicas. Ter direito é uma coisa. Faz parte do catálogo constitucional. Formalmente, entre nós, o direito está generosamente definido. Pior é a sua concretização. O acesso à saúde, por exemplo, está contrariado pela mediocridade dos serviços. O acesso à educação também está condicionado pela falta de qualidade dos serviços de instrução e formação. O direito à informação está tantas vezes limitado pela ausência de transparência. O direito a uma velhice digna também pode estar em causa por serviços medíocres. Em poucas palavras, os serviços públicos, a sua qualidade, a sua eficiência e a sua humanidade são condição para respeitar os direitos dos cidadãos. São meio essencial para servir o povo.

 

É neste domínio que o Estado português tem faltado e a situação se agrava dia após dia. É aqui que a política tem falhado. É no domínio dos serviços que a democracia mais tem desapontado os cidadãos. É por causa deste défice crescente que estes mais descrêem da democracia e dos democratas. É nestas condições que a abstenção política e o desinteresse são enormes. Todos os dias, a democracia se perde nas filas de espera, nos quilómetros de maus transportes, nos casos de justiça adiados, nos doentes desacompanhados, nos idosos desprotegidos, nos telefonemas sem resposta, nos meses e anos à espera de cirurgia, consulta ou exame.

 

Nos transportes públicos, dos autocarros aos eléctricos e dos comboios aos metropolitanos, os atrasos, a insuficiência, a miséria, os encontrões, as enchentes, o desconforto, a falta de higiene, a chuva, o calor e a insegurança são crescentes. Quem dirige e quem ordena não sabe o que é o drama quotidiano de milhões de pessoas às horas de ponta, nos longos percursos para o trabalho e para casa e nas idas às escolas com as crianças. As duas a três horas de transporte público por dia deveriam obrigar qualquer autarca ou político a ir ver e a parar para pensar. 

 

Nos serviços do Estado, nas escolas, na segurança social, nos hospitais e nos centros de saúde, as horas de espera em fila, o incómodo e o desconforto de quem tem de esperar são dos factos mais opressivos da nossa sociedade. Em vários serviços, é necessário sofrer longas esperas, desde as primeiras horas da madrugada, não para ser atendido, não para tratar, mas sim para obter uma senha que dará, ou não, direito a ser recebido umas horas ou uns dias depois. Ou tirar um “ticket” que pode negociar.

 

Os serviços de imigração são belos retratos do modo como tratamos dos outros e de nós próprios. As filas de desespero e opressão, as noites de frio e de desconforto, a violência de tantas dessas situações, o aproveitamento da pobreza e da necessidade dos outros, fazem parte do nosso pior retrato.

 

Os chamados “serviços públicos” (como se os outros também não fossem…) de água, electricidade, gás, telefone e esgoto, além de vagarosos e de tão fraca qualidade em tantos locais do país, nos centros como nas periferias, comportam-se diante dos cidadãos da maneira mais déspota que se imagina. Mudam os preços sem aviso. Multiplicam-se em documentos incompreensíveis a fim de se poder defender em tribunal. Exploram os consumidores, sobretudo os mais fracos e sem meios de defesa, com desplante e soberba. 

 

Na segurança social e nos serviços sociais de toda a espécie, sobretudo os que se ocupam dos doentes e dos idosos, as filas de espera, o silêncio, os telefones mudos, os “sites” paralisados e as tenebrosas respostas gravadas com que milhões, sem esperança, são atendidos, resultam da falta de humanidade de serviços que dela deveriam fazer a sua marca principal. Parece só não haver maus tratos e má resposta nos serviços inexistentes de apoio aos idosos, aos doentes terminais, aos inválidos, aos deficientes e aos doentes crónicos.

 

Na justiça, que também pode ser considerada serviço público, são proverbiais os adiamentos, as deslocações inúteis, as esperas e as prescrições por falta de despacho. É um dos sectores da vida social onde pior se trata o cidadão, com destempero e soberba, com distância e secura, sem desculpa nem justificação. 

 

A vida política e a administração pública têm seguido uma evolução desastrada. Contentam-se com a formulação de ideais e de leis generosas, com a elaboração de planos e estratégias, com o recrutamento de funcionários, com o aumento dos orçamentos, com a capacidade eleitoral e demagógica de tais realizações, mas não prestam atenção à qualidade dos serviços, à vida de pessoas e famílias, às necessidades especiais de tanta gente e aos mais desfavorecidos. 

 

Que se passou, que se tem passado, entre nós, nas últimas décadas? Criaram-se serviços de toda a espécie. Contratou-se pessoal. Compraram-se edifícios, computadores e equipamento. Fizeram-se leis e regulamentos. Mas foram vários os governos, várias as administrações, vários os partidos (sobretudo o PS e o PSD) que descuidaram, que se revelaram desleixados, que não se importaram, que se satisfizeram com a existência formal e burocrática das leis e das instituições. Mas a verdade é que os serviços de saúde, de educação, de idosos, de transporte, de segurança social, de protecção e segurança, todos esses serviços públicos estão em dificuldade e em declínio. Os governos não souberam manter a atenção, prever a demografia, cuidar das consequências do turismo e da imigração, prevenir a emigração, orientar o crescimento urbano e cuidar dos transportes. Quem assim trata os serviços públicos não serve o povo.

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Público, 14.6.2025